Nota sobre a politica de Jair Bolsonaro para MEI

January 15, 2019

 

 

Nós já éramos pessimistas acerca do governo Jair Messias Bolsonaro por ser contra tudo aquilo que defendemos, como a pluralidade, a valorização do conhecimento em detrimento ao obscurantismo, o olhar para as bases e o respeito aos direitos humanos. Porém, tínhamos um pequeno otimismo, visto que a equipe econômica sinalizava neste sentido, para o suporte ao empreendedorismo. Tínhamos... não temos mais.

 

Enquanto a gestão perdoa R$ 17 bi de ruralistas, retira de atividades como coveiro, abatedor de aves, operador de marketing, alinhador ou balanceador de pneus, entre outros, da possibilidade de ser Microempreendedor Individual, o chamado MEI, fazendo assim com que 26 atividades passem a pagar mais impostos, sem contar com a burocratização de suas atividades.

 

Em uma década, mais de 9 milhões de trabalhadores se formalizaram em todo o país graças a Lei Complementar 128, assinada pelo presidente Lula, que criou a figura jurídica do Microempreendedor Individual. O atual governo, tal como em diversas outras áreas, vai na contramão do progresso. Já inicia como uma versão piorada do Governo Temer, que já era pior que o desastroso segundo Governo Dilma.

 

Nós, que como missão social focamos na inserção e democratização do marketing digital para microempreendedores, torcemos para que, tal como em dezenas de outras trapalhadas nestas duas semanas de governo, o presidente Bolsonaro e sua equipe econômica recue.

 

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Abaixo, notícia da Folha de Pernambuco, pelo jornalista Matheus Jatobá:

 

26 atividades ficarão fora do MEI; confira
Decisão se deu por meio de resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional. Empresários terão que migrar para o regime do ME e pagar mais impostos

 

 

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado precisam ficar atentos. A Resolução nº 143, de 11/12/2018, do Comitê Gestor do Simples Nacional altera a redação de algumas atividades do MEI, e suprime outros meios de atividade. Os empreendedores terão que informar no portal do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (SIMEI) o desenquadramento do programa ou fazer as alterações necessárias. Com isso, terão uma nova carga tributária, mais pesada.

Entre as modificações da Resolução, está prevista a exclusão de 26 atividades integrantes da lista de ocupações do MEI como comerciante de extintores de incêndio independente e de fogos de artifício.[Confira a lista das 26 atividades ao fim do texto] Com a exclusão, os empresários desses setores irão migrar para a categoria de Microempresa (ME).

Só em Pernambuco, cerca de 5% do total de empreendedores dentro da categoria no estado serão impactados, o que corresponde a 12,5 mil empresários. Segundo a analista do Sebrae/PE, Priscila Lapa, as 26 categorias serão suprimidas e os empreendedores precisam entrar no Portal para ter acesso a essa informação e o processo pode ser feito durante o ano. “Não existe um canal de comunicação para informar isso e os que não optarem para não fazer isso agora, eles terão até o final do ano ou fazer de forma antecipada. Essa alteração impacta muito, ele pagará até no mínimo 6% a mais de impostos”, disse.
 

O empreendedor de uma das atividades excluídas da categoria pode permanecer como MEI em 2019, porém ele deve comunicar o seu desenquadramento no Portal do Empreendedor até o final do ano, para que em 2020 já não atue mais como MEI.

As ocupações que terão que realizar alterações no CNPJ sem sair do MEI são: proprietários de bar e os comerciantes de peças e acessórios para motocicletas e motonetas. Com isso o microempreendedor não deverá deixar de ser MEI, mas terá que fazer no Portal do Empreendedor a alteração no ramo da atividade até o dia 31 de janeiro deste ano para que permaneça recebendo os benefícios do Simples Nacional.

Nesses casos, Priscila Lapa conta que o empreendedor pode alterar a qualquer momento, e que não vai exigir muito dele. “Eles terão que fazer alteração da composição empresarial, da sua atividade. Mas isso é uma alteração simples feita pelo próprio Portal do Empreendedor”, disse.

Dúvidas
O Sebrae/PE está oferecendo orientações aos empreendedores que estiverem com dúvidas para realizar o processo. O empresário pode procurar a sede do órgão no bairro da Ilha do Retiro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h e poderá ser atendido por um contador, que vai auxiliar na alteração da categoria MEI para ME.

Atividades que não integram mais o MEI

- Abatedor de aves independente
- Alinhador de pneus independente
- Aplicado de agrícola independente
- Balanceador de pneus independente
- Coletor de resídios perigosos independente
- Comerciante de extintores de incêndio independente
- Comerciante de fogos de artifício independente
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente
- Comerciante de medicamentos veterinários independente
- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
- Confeccionador de fraldas descartáveis independente
- Coveiro independente
- Dedetizador independente
- Fabricante de absorventes higiênicos independente
- Fabricante de águas naturais independente
- Fabricante de desinfetantes independente
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
- Fabricante de produtos de limpeza independente
- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
- Operador de marketing direto independente
- Pirotécnico independente
- Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente
- Removedor e exumador de cadáver independente
- Restaurador de prédios históricos independente
- Sepultador independente.

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